Justiça Suspende Projeto da Nova Prefeitura de Ribeirão Preto

A construção do novo Centro Administrativo de Ribeirão Preto sofreu um revés nesta sexta-feira, 12 de julho. A juíza Licilene Aparecida Canela de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, concedeu liminar suspendendo a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação, H2Obras Construções Ltda., que ofereceu R$ 173.497.592,89 para a realização da obra.

A decisão foi motivada por uma Ação Popular protocolada no dia 5 de julho pelo advogado Claudeni Francisco De Araújo, do escritório Camilo Garcia Advocacia e Consultoria. A ação alega que o terreno destinado à construção ainda não havia sido doado oficialmente ao município, colocando em risco a legalidade do processo licitatório.

"Assim, presente probabilidade do direito alegado e perigo de dano ao resultado útil do processo, defiro o pedido liminar deduzido pelo autor popular para determinar a suspensão da concorrência pública nº 12/2023. Determino que os réus se abstenham de assinar o contrato administrativo ou, se já assinado, que se abstenham de dar início à sua execução; isso até a devida elucidação dos fatos", declarou a juíza Licilene em sua decisão.

No entanto, a liminar pode perder o objeto, uma vez que a transferência da área para a prefeitura foi formalizada no mesmo dia, conforme apurado pelo Tribuna. A área, anteriormente de propriedade da Fundação Quito Junqueira, agora está em nome do município, o que pode regularizar a situação.

## Repercussões

A suspensão temporária do projeto gerou discussões na cidade. Representantes da prefeitura afirmam que estão tomando todas as medidas necessárias para resolver as questões jurídicas e garantir a continuidade do projeto. Já os opositores do projeto veem a decisão judicial como uma vitória na luta pela transparência e legalidade dos processos públicos.

A prefeitura de Ribeirão Preto divulgou nota afirmando que está colaborando com a Justiça para esclarecer os fatos e garantir que todas as etapas sejam cumpridas conforme a legislação vigente. A administração municipal reforça o compromisso com a legalidade e a transparência em todas as suas ações.

## Próximos Passos

Agora, cabe à Justiça analisar se a regularização da área, feita nesta sexta-feira, será suficiente para derrubar a liminar e permitir o andamento do projeto. Enquanto isso, a cidade aguarda ansiosa pela resolução desse impasse que envolve um dos maiores investimentos recentes na administração pública municipal.

Acompanhe as atualizações sobre este caso em nosso site para mais informações e desdobramentos.

Fonte :https://www.tribunaribeirao.com.br/juiza-da-liminar-em-acao-do-centro-administrativo/